Civilizar a economia de mercado

 O Estado de Direito dos regimes democráticos assenta no postulado político-liberal da neutralidade e da imparcialidade da ordem social em relação aos diversos projetos de vida.

A lógica de mercado que domina nas sociedades do capitalismo tardio, a qual teve a sua consagração epistemológica  a partir das teorizações da escola neoclássica, (von Mises, Hayek et alii), enraíza-se num determinismo económico, que se caracteriza por um individualismo económico estrito e pela ideia correspondente de uma sociedade de mercado total, assente apenas numa lógica do interesse mútuo.

Assim, a lógica de mercado, na sua pretensão de hegemonizar tendencialmente todo o espaço social, impondo-lhe a sua forma particular de vida empresarial visando o sucesso económico traduzido em lucro, entra em rota de colisão com o postulado político-liberal do Estado de Direito.

Esta violação do princípio liberal pela ficção utilitária do bem comum inerente ao liberalismo económico foi justificada por John Rawls na sua “Teoria da Justiça”, quando apresenta o seu princípio  de justiça básico: “Cada um tem o mesmo direito ao mais extensivo sistema global de liberdades fundamentais iguais, que a todos seja possível.”

Uma sociedade livre não pode nem deve ser pensada como uma sociedade de mercado: é necessário integrar a lógica do mercado na estrutura fundamental de uma sociedade liberal e subordiná-la à política.

Como se alcança este objetivo de “civilizar” a economia de mercado”?

Como pressuposto da consecução desta tarefa, é preciso fazer uma “crítica da razão política”, de modo a expurgar dela as suas presunções ilegítimas – como pensar a política como a esfera do geral perante a particularidade imperante na sociedade, à maneira de Hegel e epígonos - e a legitimar as suas pretensões necessárias no quadro das sociedades complexas e interdependentes em que hoje vivemos.

Tive presente neste escrito:

-o artigo de Peter Ulrich “Para uma socioeconomia prática”, pp. 173-196, in Revista Portuguesa de Filosofia, A Civilização da Economia e as Respostas da Filosofia: sobre a pertinência e a praxis do saber”, Tomo 65, 2009, fasc. 1-4);

- Daniel Innerarity, ATransformação da Política, Ed. Teorema, 2002.