Reduzir a dívida: Critérios teóricos

Que estratégia seguir para reduzir a despesa e viabilizar o equilíbrio orçamental? 


Sobre esta questão, temos duas orientações teóricas de resposta: 

a) - a que se filia na corrente neoclássica da economia:  preconiza que a decisão das políticas públicas se deve basear em critérios exclusivamente económicos, usando como instrumento de avaliação a análise custo-benefício (ACB), segundo o qual o valor de todos os bens é redutível a uma única unidade de medida;

b) - a defendida por autores relevantes da ciência económica (Polany, Amartya Sen, Arrow,..): sendo a economia um caso particular da sociedade no seu conjunto, a decisão não se pode basear exclusivamente naquele instrumento de avaliação, porque ele ignora que o valor que os indivíduos atribuem a certos bens relevantes (saúde, educação ambiente…) não pode ser redutível a uma única unidade de medida sem danificar a apreciação que cada um faz sobre o valor desses bens.  

Ainda que a despesa seja o problema financeiro com que nos debatemos e que os cortes sejam necessários, é preciso não desfocar o lugar (serviços, EPP, estrutura do Estado, funções sociais do Estado) onde isso é indispensável e necessário.

A decisão a tomar pelos poderes públicos para reduzir a dívida  não se pode basear em critérios exclusivamente económicos, não apenas porque a teoria económica não está democraticamente legitimada, mas porque a pertinência teórica desses critérios é limitada no seu alcance explicativo, preditivo e produtivo.

A decisão onde cortar, necessária, tem de ser tomada com base numa metodologia económica abrangente, onde a importância dos bens relevantes seja tomada em consideração como elemento fundamental, de modo a que o provérbio popular faça sentido: "não atiremos fora o bebé com a água do banho". 

Assim, a decisão não decorre da simples racionalidade económica estrita, pois, dada a importância, complexidade e incerteza do que aí se joga, ela tem de assentar numa deliberação política. Com a incorporação dos contributos da análise económica e com as  ponderações e os consensos trazidas à colação pela racionalidade do debate político.