“EUA afiam capacidade de filtrar dados”: as liberdades dos cidadãos no fio da navalha

“Ao buscar novas formas de combater e caçar terroristas, a comunidade de inteligência dos Estados Unidos inaugurou parcerias com o Vale do Silício para expor os segredos do big data – todo o volume de registros telefônicos, e-mails e outros dados que se acumulou à medida que as comunicações digitais explodiram na última década. A revolução resultante na tecnologia dos softwares deu, pela primeira vez, aos espiões americanos a capacidade de monitorar as atividades e movimentos das pessoas em praticamente qualquer lugar do mundo, sem necessariamente observá-las ou escutar suas conversas.

Veio à tona neste mês que a NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) obteve secretamente os registros telefônicos de milhões de americanos e o acesso a e-mails, vídeos e outros dados de estrangeiros em poder de nove empresas americanas da internet. Isso oferece um raro vislumbre do crescente alcance da maior agência de espionagem dos EUA. O fato também alarmou o governo: em 8 de junho, Shawn Turner, porta-voz do diretor de Inteligência Nacional, disse que “a NSA registrou um boletim de ocorrência” sobre os vazamentos.

Um documento da NSA, supostamente vazado ao jornal britânico The Guardian por um ex-prestador de serviços da agência chamado Edward Snowden, mostrou um “mapa global de calor” que parecia representar o volume de dados colhido pela NSA. Ele mostrava que, em março de 2013, havia 97 bilhões de informações recolhidas de redes no mundo todo. Cerca de 14% estavam no Irã, muita coisa era do Paquistão e cerca de 3% vinham de dentro dos EUA.

Privacidade e liberdades civis

Com pouco debate público, o governo dos EUA tem despejado bilhões de dólares na agência ao longo da última década, construindo uma fortaleza de 93 mil m2 em Utah aparentemente para armazenar indefinidamente enormes volumes de dados pessoais. A NSA criou estações de interceptação em todo o país, segundo ex-funcionários da iniciativa privada e do setor de inteligência, e ajudou a montar um dos mais velozes computadores do mundo para decifrar os códigos que protegem as informações.

“Há cinco anos, eles ainda não tinham a capacidade de monitorar um volume significativo de tráfego na internet”, disse Herbert Lin, especialista em ciência da computação e telecomunicações no Conselho Nacional de Pesquisas. Agora, disse ele, parece que “eles estão se aproximando desse objetivo”.

A capacidade da agência para garimpar dados sobre quem está ligando ou mandando e-mails torna menos importantes as escutas telefônicas, segundo especialistas. Mas esse acesso aos dados desperta questões perturbadoras sobre a privacidade e as liberdades civis. A União Americana das Liberdades Civis abriu em 11 de junho uma ação judicial contra o governo Obama, pedindo a um juiz de Nova York que interrompa a coleta de dados domésticos e expurgue os arquivos.

90% dos dados foram criados nos últimos dois anos

“As leis e políticas americanas veem o conteúdo das comunicações como o que deve ser preservado, mas isso hoje é retrógrado”, disse Marc Rotenberg, diretor-executivo do Centro de Informação da Privacidade Eletrônica, de Washington. “A informação associada às comunicações hoje é, com frequência, mais significativa do que as comunicações em si. As pessoas garimpam de dados sabem disso.”

A legislação americana restringe os grampos telefônicos e a bisbilhotagem do conteúdo das comunicações de cidadãos americanos, mas oferece pouquíssima proteção para os dados digitais emitidos pelo telefone quando uma ligação é feita.

Graças aos smartphones, aos tablets, às redes sociais, aos e-mails e a outras comunicações digitais, o mundo cria 2,5 quintilhões de bytes de novos dados diariamente, segundo a IBM. A empresa estima que 90% dos dados que hoje existem no mundo foram criados apenas nos últimos dois anos. De agora até 2020, o universo digital deverá duplicar a cada dois anos, segundo a empresa International Data Corporation.

Preocupações constitucionais

Ao mesmo tempo, houve um rápido avanço na capacidade de filtrar a informação.

Meros quatro dados acerca da localização e do momento de uma ligação por celular bastam, segundo estudo publicado na Nature, para identificar o autor da chamada em 95% das vezes. “Podemos encontrar todos os tipos de correlações e padrões”, disse um cientista de computação do governo que falou sob a condição de anonimato. “Tremendos avanços vêm ocorrendo.”

Quando o presidente George W. Bush iniciou secretamente o programa da NSA que realizava escutas telefônicas, em outubro de 2001, para observar telefonemas internacionais e e-mails de cidadãos americanos sem autorização judicial, o programa veio acompanhado por operações de garimpagem de dados em grande escala. Essas atividades secretas levaram, em março de 2004, a um confronto entre funcionários da Casa Branca de Bush e um grupo de altos funcionários do Departamento de Justiça e do FBI.

Advogados do Departamento de Justiça que estavam dispostos a manter os grampos sem mandado judicial argumentavam que a garimpagem de dados motivava preocupações constitucionais ainda maiores. Em 2003, após a revelação de que o Pentágono tinha um plano para criar uma operação de garimpagem de dados, protestos forçaram o governo Bush a recuar.

O poder da inteligência artificial

Mas, desde então, as operações de garimpagem de dados por parte da comunidade de inteligência têm crescido enormemente, segundo especialistas.

“Cada vez mais, serviços como Google e Facebook se tornaram imensos repositórios centrais de informação”, disse Dan Auerbach, analista da Fundação Fronteira Eletrônica. “Isso criou uma pilha de dados que é um alvo incrivelmente atraente para agências legais e de inteligência.”

As agências de espionagem, há muito tempo, estão entre os clientes que mais exigem avanços na informática e na coleta de dados – ainda mais nos últimos anos.

Em 2006, o governo Bush estabeleceu um programa para acelerar o desenvolvimento de tecnologias relativas à inteligência. Watson, da IBM, tecnologia de supercomputação que derrotou campeões humanos do “Jeopardy!” [programa de perguntas a respostas] na televisão em 2011, é um ótimo exemplo do poder da inteligência artificial com uso intensivo de dados. A informática no estilo Watson poderia observar padrões de comportamento suspeito na internet.

Limites constitucionais a buscas e apreensões

A NSA e a CIA (Agência Central de Inteligência) estão testando o Watson nos últimos dois anos, segundo um consultor que assessorou o governo e pediu para não ser identificado por não estar autorizado a falar.

Especialistas do setor dizem que as agências legais e de inteligência também usam uma nova tecnologia, chamada trilaterização, que permite monitorar a localização de um indivíduo. “É o Grande Irmão ao extremo”, disse Alex Fielding, especialista em data centers.

Além de abrir o data center de Utah, o que supostamente está previsto para este ano, a NSA ampliou secretamente seu acesso a dados de comunicações dentro dos Estados Unidos, segundo denunciantes. Nada do que foi revelado nos últimos dias sugere que os espiões da NSA tenham violado a lei americana.

Em 7 de junho, o presidente Barack Obama defendeu a coleta de dados pela agência. “Ninguém escutou o conteúdo do telefonema das pessoas”, afirmou ele.

Rotenberg, referindo-se aos limites constitucionais a buscas e apreensões, disse que “é um pouco fantasioso achar que o governo pode apreender muita informação sem implicar os interesses dos cidadãos americanos na Quarta Emenda”.

James Risen e Eric Lichtblau, in New York Times (18/6/2013), reproduzido da Folha de S.Paulo, (25/06/2013), na edição 752.

Relatório sobre as alterações climáticas e a situação em Portugal

O Relatório sobre as alterações climáticas, divulgado ontem pelo organismo da ONU que tutela esta matéria, afirma não haver dúvidas de que as recentes alterações do clima se deveram à ação do Homem, figurando os combustíveis fósseis, base do desenvolvimento industrial e da emissão de gases para a atmosfera, como os principais responsáveis.

O jornal Correio da Manhã de ontem fez-se eco deste relatório, apresentando hoje uma entrevista sobre o assunto com Francisco Ferreira, membro da Quercus. A relevância deste assunto, para nós e para as gerações futuras, obriga-me a partilhar a opinião avisada daquele militante ecologista:

"O cenário previsto para Portugal é dramático"

Correio da Manhã – Qual é o cenário previsto para Portugal?

Francisco Ferreira – É dramático. Temos de apostar seriamente na adaptação às alterações climáticas. É uma zona de risco à escala mundial. Teremos menos chuvas e mais concentradas no tempo, associadas a cheias. Mais ondas de calor e mais fogos. Mais gastos no combate aos efeitos do aumento do nível do mar. Mais pobreza e menor biodiversidade.

Estamos preparados?

Temos de concretizar o plano estratégico de adaptação às alterações climáticas. O desafio é aumentar a produção e manter os níveis atuais de emissão de gases com efeito de estufa.

A que se deve a pausa no aquecimento do planeta?

Não há verdadeiramente uma pausa. Algumas personalidades nos EUA – conhecem-se quem são, têm interesses na indústria dos combustíveis fósseis – querem passar essa ideia.

Então como se explica?

É um fenómeno conhecido. O aquecimento, combinando o verificado no ar e oceano, continua sem parar. O que se assiste é a que o calor do ar à superfície está a ser absorvido pelo oceano. Em breve será o contrário.

Mesmo assim têm dúvidas...

A indústria dos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, é muito poderosa. Os dados, apresentados e validados por centenas de cientistas, são reconhecidos até ao nível político.

Quando é para decidir tudo falha. Porquê?

Uma coisa é reconhecer o problema. Outra é agir. Os políticos reconhecem o aquecimento global. No entanto, os efeitos do aquecimento global são a longo prazo: 30, 40 ou 80 anos. Os ciclos políticos têm uma dimensão muito diferente das alterações climáticas. Estamos muito céticos que na cimeira de Paris se chegue a um acordo.

(cf. Correio da Manhã, entrevista a Francisco Ferreira, 27 de Setembro de 2013)

“O tempo concreto”, por António Ramos Rosa: um poema militante contra o tempo salazarista

O tempo duro
com estas unhas de pedra
este hálito podre
de órgãos esfomeados
estas quatro paredes de cinza e álcool
este rio negro correndo nas noites como um
[esgoto
O tempo magro
em que minhas mãos divididas
nitidamente separadas e caídas
ao longo dum corpo de cansaço
pedem o precipício a hecatombe clara
o acontecimento decisivo

O tempo fecundo
dos sonhos embrulhados repetidos como um hálito
[de febres
repassadas no travesseiro igual das noites e dos
[dias
das ruas agrestes e pequenas da mágoa
familiar e precisa como uma esmola certa

O tempo escuro
da peste consentida do vício proclamado
da sede amarfanhada pelas mãos dos amigos
da fome concreta dum sonho proibido
e do sabor amargo dum remorso invisível

O tempo ausente
dos olhos dum desejo de claras cidades
em que acenamos perdidos às soluções erguidas
com vozes bem distintas de cadáveres opressores
com gritos sufocados de problemas supostos

O tempo presente
das circunstâncias ferozes que erguem muros
[reais
dos fantasmas de carne que nos apertam as mãos
das anedotas contadas num outro mundo de cafés
e das vidas dos outros sempre fracassadas

O tempo dos sonhos
sem coragem para poder vivê-los
com muralhas de mortos que não querem morrer
com razões de mais para poder viver
com uma força tão grande que temos de abafar
no fragor dos versos disfarçados

O tempo implacável
em que jurámos de pé viver até ao fim
maiores dos que nós ser todo o grito nu
pureza conquistada no seio da vida impura
um raio de sol de sangue na face devastada

O tempo das palavras
numa circulação sombria como um poço
de ecos incontrolados
de timbres inesperados
como moedas de sangue cunhadas numa noite
demasiado curta e com luar demais

O tempo impessoal
em que fingimos ter um destino qualquer
para que nos conheçam os amigos forçados
para que nós próprios nos sintamos humanos
e estes fardo de trevas esta dor sem limites
a possamos levar numa mala portátil

O tempo do silêncio
em que o riso postiço dos fregueses da vida
finge ignorá-lo enquanto soluçamos
de raiva de razão reprimida revolta
e os senhores do bom senso passeiam divertidos

O tempo da razão
(e não da fantasia)
em que os versos são soldados comprimidos
que guardam as armas dentro do coração
que rasgam os seus pulsos para fazer do sangue
a tinta de escrever duma nova canção

António Ramos Rosa, “O tempo concreto”, in O grito claro, col. "A palavra, nº 1, Faro – 1958 (republicado em Viagem através de uma nebulosa, 1960)

"Cante alentejano", numa taberna de Cuba (Baixo Alentejo)

“Sim, quero dizer sim ao inacabado”: um poema de António Ramos Rosa na sua morte

Miró, Constelação: A Estrela da Manhã, 1940
Fui um leitor compulsivo de um dos seus livros, O Ciclo do Cavalo, pelo que tenho uma visão muito limitada da grandeza do poeta. Sentia-me arrebatado pela força sugestiva das suas palavras, que ressoavam como uma música de celebração da vida, afirmada como plenitude, liberdade e alegria sem manchas nem limites. Nessa altura, o poeta já tinha uma vasta obra publicada e comentada, nomeadamente por Eduardo Prado Coelho e por Eduardo Lourenço.

Um acaso da vida proporcionou-me (e ao meu irmão) estabelecer um contacto com Ramos Rosa, vinha ele de um café situado perto do local onde morava então, na zona do Campo Pequeno. Na conversa que se fez peripateticamente, vendo o nosso interesse pela sua poesia, convidou-nos a ir a sua casa (morava num 7º andar), para nos oferecer um dos seus livros já publicados. E já na sua casa, onde nos recebeu com toda a hospitalidade, falou-nos de algumas das suas leituras, que marcaram a sua análise ensaística e talvez a sua poesia. Lembro-me de me ter referido Heidegger, não me lembro se também Nietzsche, mas é possível.

O livro de poesia que me ofereceu foi No Calcanhar do Vento, e teve a generosidade de lhe apor a seguinte dedicatória:

“ao Vasco

e ao José Mário

na fraternidade

e na alegria

do instante deste

encontro lisboeta

António Ramos Rosa

Lisboa 11.03-88”

Para retribuir a sua imensa gratidão, celebro-o nesta hora em que já não está entre nós oferendo ao leitor o poema que encerra esta obra e que abre à evidência de uma plenitude imanente:

“Sim, quero dizer sim ao inacabado
que é o princípio de tudo
e o que não é ainda,
sim ao vazio coração que ignora
e que no silêncio preserva o sim do início,
sim a algumas palavras que são nuvens
brancas e deslizam amplas
sobre um mundo pacífico,
sim aos instrumentos simples
da cozinha,
sim à liberdade do fogo
que adensa o vigor da consciência,
sim à transparência que não exalta
mas decanta o vinho da presença,
sim à paixão que é um ajuste ao cimo
de uma profunda arquitectura íntima,
sim à pupila já madura
que se inebria das sombras das figuras,
sim à solidão quando ela é branca
e desenha a matéria cristalina,
sim às folhas que oscilam e brilham
ao subtil sopro de uma brisa,
sim ao espaço da casa, à sua música
entre o sono e a lucidez, que apazigua,
sim aos exercícios pacientes
em que a claridade pousa no vagar que a pensa,
sim à ternura no centro da clareira
tremendo como uma lâmpada sem sombra,
sim a ti, tempestade que iluminas
um país de ausência,
sim a ti, quase monótona, quase nula
mas que és como o vento insubornável,
sim a ti, que és nada e atravessas tudo
e és o sangue secreto do poema.”

António Ramos Rosa, No Calcanhar do Vento, Centelha, 1987, pp. 79-80.