Nuno Crato: um ventríloquo espúrio de Hayek (a propósito do cheque-ensino)

O título deste comentário justifica-se com base na aprovação em Conselho de Ministros, a 5 de Setembro último, do “Novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo”, que prevê a realização de contratos simples como os pais, o designado cheque-ensino. O esclarecimento cabal do que está em jogo nesta "investida" - para mim é disso que se trata – torna necessário fazer uma análise crítica das razões políticas que o Ministério da Educação e a direita possam invocar para avançar com este desiderato, bem como do fundamento ideológico que se encontra subjacente à interpretação que o Governo faz do texto constitucional neste assunto.

Quanto a este último ponto, considero que Crato, sob a batuta da ideologia neoliberal deste Governo, procura realizar, sem que disso tenha consciência explícita, o projeto reformador de uma “utopia liberal”, de matriz contra-revolucionária, proposto por Hayek nestes termos: “ … um programa que não seja nem uma simples defesa da ordem estabelecida nem uma espécie de socialismo diluído, mas um verdadeiro radicalismo liberal que não poupe as suscetibilidades dos poderes (incluindo os sindicatos), que não seja demasiado prático e não se confine ao que parece politicamente possível hoje.” (cf. Hayek, Studies in Philosophy, Politics and Economics, 1967)).

Esta programa, que tem vindo a ser realizado pelo atual Governo, é a matriz à luz da qual um conjunto de decisões políticas vem tomando forma, por exemplo, falando das mais recentes: a proposta de entrega à exploração privada  uma de uma parte da Zona Económica Exclusiva do espaço marítimo; a liberalização de amplos setores de âmbito público e a sua exploração por interesses privados como a Portugal Telecom, a TAP, a seguradora da Caixa Geral de Depósitos, os CTT, etc..

É assim necessário proceder a uma análise das razões constitucionais alegadas para implementar o cheque-ensino, o que requer uma competência de exegese constitucional apurada, que não possuo em termos jurídicos, e das razões pragmáticas também aduzidas. Para daí se concluir tanto os limites hermenêuticos do intérprete como a verdadeira finalidade da medida.

A fidelidade ao programa referido é um elemento constituinte determinante da pré-compreensão da interpretação normativo-constitucional do Governo dos artigos da Constituição: artigo 36º, que estabelece que os pais têm “o direito à educação dos filhos", e o 43º, que estabelece “a liberdade de aprender e de ensinar", e "o direito de criação de escolas particulares e cooperativas".

Ao partir da positividade de uma norma e daí inferir a consequência para um caso concreto, segundo uma metodologia jurídica clássica, o Governo esquece que o Direito Constitucional hoje, e a sua concretização nas leis, tem de tomar em linha de conta tanto a evolução político-histórica da democracia bem como as ruturas fundamentais, as quais delimitam os argumentos da interpretação histórica. A escola pública foi uma das instituições dessa evolução, que interessa sobretudo promover para realizar mais eficazmente a sua missão, bem como a constitucionalização dos direitos sociais.

Com efeito, a liberdade dos indivíduos (e nem sequer é adequado falar na “liberdade das famílias”, a não ser como extrapolação) constitui um dos alicerces dos Estados de Direito. Mas é preciso esclarecer este noção: liberdade não é só não estar proibido de fazer algo (a liberdade negativa); é também a liberdade enquanto capacidade de escolha (a liberdade positiva).

Assim, se perguntarmos: pode um indivíduo com poucos recursos e com uma socialização dificilmente compatível com a aquisição de uma cultura erudita ser capaz de exercer a sua liberdade? Estará em condições equivalentes aos que se encontram na situação simétrica? Qual a função do Estado? Todas estas questões confluem para o princípio da igualdade, sendo este o nó górdio que interessa deslindar.

À primeira vista, a atribuição daquele cheque às famílias em mais dificuldades parece ser uma boa solução. Mas é compatível tal decisão com a aplicação em todos os casos da medida? Os que, candidatando-se ao ensino particular e não entram, tanto por limites institucionais como por o Estado estar limitado financeiramente, não se sentirão defraudados nas suas expetativas e não acusarão o poder de violar o princípio da equidade? E não estará o Estado, com o dinheiro de todos, a financiar interesses privados, que têm quase sempre em mira o lucro? E tem o Estado condições de regulação e de monitorização dos critérios de seleção dos alunos que vão frequentar essas escolas?

A resposta às questões parece-me evidente: tal lei não é de aplicação em todos os casos, os que não têm acesso sentem-se injustiçados, o Estado não dispõe de meios financeiros nem de capacidade de regulação no setor, colocando-se escandalosamente ao serviço dos interesses privados. A consequência de tudo isto é esta: a escola pública como instituição do Estado perde a sua centralidade no sistema de ensino nacional e tenderá para ser submetida a um cada vez mais apertado controlo de contenção de gastos, com a consequência da perda da sua eficácia educacional e do seu prestígio público.

A igualdade que está na base da liberdade-capacidade sai neste lance inexoravelmente ferida: o cheque-ensino vem acentuar ainda mais a diferenciação social existente, gritante, e vem reforçar os interesses económicos da dominação financeira com que temos que nos haver no dia a dia.
Mas o Governo usa ainda, para justificar a sua concretização da medida em análise, um argumento suplementar. Trata-se da sua confirmação experimental, a propalada melhoria da qualidade de ensino que o privado introduz no sistema. São necessários estudos de sociologia da educação (não os temos, mas eles existem noutros países, não sendo ainda possível neste momento saber com precisão se a melhoria deve ser atribuída à essência do setor privado ou outras variáveis de difícil mensuração.
É sempre bom, como remate, o exemplo da Finlândia: com o melhor sistema educacional a nível mundial, com 1% de ensino particular.
Assim, o ensino particular deve figurar no seu estatuto de subsidiariedade, como está consagrado na lei. A liberdade de ensino está reconhecida constitucionalmente, como o está a “liberdade das famílias” poderem escolher a escola dos seus filhos. Nada justifica, pela análise que esbocei, agravar o que já está mal no panorama da educação nacional.

O compromisso político do escritor: o exemplo de Aquilino Ribeiro

Grupo da SEARA NOVA:
Da esquerda para a direita; de pé: Teixeira de Vasconcelos, Raul Proença, Câmara Reys; sentados: Jayme Cortesão, Aquilino Ribeiro e Raul Brandão.

Texto1

“À tona desta sociedade, cada vez mais mecânica e febril, manter-se-á como peixe em água o escritor oficial. Este que é um baluarte da boa ética, fiche em matéria da pátria, de religião, de política, que decanta as virtudes ambientes do burguês, do banqueiro, do comerciante, que detesta Caliban; apenas porque veste de Cândido, este resiste à avalanche. Constituir-se-á uma geração de novos *Tolentinos à mesa posta do poder. Os salões, as academias, os cenáculos distribuir-lhes-ão as migalhas do açafate como alpista aos canários. E salvar-se-á desta forma a honra literária do século.”

*Nota: trata-se de uma referência a Nicolau Tolentino, poeta satírico do século XVIII, que se submeteu ao auto-empequenamento humilhante para poder prosseguir carreira burocrática.

Aquilino Ribeiro, entrevista concedida ao “Suplemento Literário” do Diário de Lisboa,1934.

                                                       Texto 2

 “Muito divago sobre a missão do escritor. [...] Que realize o mundo de beleza que traz em si, e é já alguma coisa. Quanto ao mais, que seja o que lhe apetecer, desde que não arme em fariseu, e não esteja nunca contra os simples, de braço dado com os trafulhas, nem contra os fracos de braço dado com os poderosos.”

"Solilóquio Autobiográfico Literário" in Mendes, Manuel (coord.), Aquilino Ribeiro, A obra e o homem,  Arcádia, Lisboa, 1977, 61-98.

A dança como denúncia da inoperância política: o exemplo do bailado A Mesa verde de Kurt Jooss

O coreógrafo alemão Kurt Jooss ( 1901-) impôs na cena internacional  a dança livre de tendência expressionista, produzindo várias versões dos Ballets Russos.

A sua obra prima continua a ser, ainda hoje, o bailado A Mesa Verde, apresentada em Paris em 1932, o qual é uma parábola de denúncia da hipocrisia das conferências de paz e dos horrores da guerra.

No início do bailado, em volta de uma mesa verde, senhores ajaezados de modo grotesco (com perucas na cabeça e com fatos de cerimónia) discutem o destino da humanidade. Não havendo acordo, puxam das pistolas e recomeça a guerra.

Numa sequência de quadros em que os horrores da guerra se fazem sentir sobre os soldados e as populações, uma figura gigantesca, com o esqueleto desenhado nas suas vestes, executa a dança da Morte.

Após o que, mais uma vez, se retomavam as negociações de paz, nos mesmos moldes e com o mesmo desfecho. Nova tragédia estava à vista.

O bailado de Jooss assume, para nós hoje, um significado particular que interessa meditar. Ele foi premonitório, no momento em que surgiu (1932), do desastre que estava em marcha: o nazismo estava em ascensão galopante, que o levaria ao poder no ano seguinte, e a Alemanha estava assolada por uma crise económica e social crescente, na sequência da crise financeira de 1929-32. A guerra era uma possibilidade que se tornou uma realidade irreparável.

 Continua o bailado a lembrar-nos de que as soluções políticas, só por si, não imunizam contra as guerras. Temos que buscar os meios - e têmo-los - que previnam esse mal maior, sempre à espreita.

Deixo o vídeo do bailado: 

O conto “O cágado”, de Almada Negreiros: uma leitura política

Buscando encontrar indícios, implícitos ou explícitos, na obra literária de Almada que confirmassem a sua matriz política conservadora, que o pudessem vincular à ideologia do Estado Novo (ver o meu post sobre a sua criação das gravuras incisas na Faculdade de Direito de Lisboa), deparo-me com um conto, “O Cágado”, de 1921, onde essa matriz se encontra in nuce, manifestando-se abertamente na década de 30. Este encontro determinou-me a publicá-lo (ver post seguinte) e a esboçar uma leitura política do mesmo.

Espero não estar a fazer nesta interpretação uma projeção retrospetiva do que foram os compromissos posteriores de Almada, cuja explicação se prenda com outras razões, nomeadamente o desejo de projeção da sua obra no espaço público que, naquele momento, supunha a sua disponibilização de participação nos projetos artísticos lançados no âmbito da “política do espírito” (António Ferro) do Estado Novo. 

Do ponto de vista literário, o conto em causa permite aos seus leitores uma leitura de fruição, e isso deve-se por certo ao modo como as várias sequências da narrativa se dispõem, apanhando-nos sempre de surpresa pelo inesperado das ações e dos acontecimentos do único personagem da história: “um homem muito senhor da sua vontade.”

Era possível a partir desta narrativa admirável, tão pouco lida e estudada, mas tão rica enquanto criação literária, retomá-la como matéria de outras expressões artísticas, (cinema, b.d, etc.) e analisá-la em diferentes perspetivas de interpretação, nomeadamente políticas, tanto no âmbito da nossa história enquanto país colonizador como na conjuntura mais recente em que decorreu a vida do autor. Optando por este período, considero que o conto é uma alegoria política, cujos pressupostos pressupõem uma determinada ideologia em construção que a análise procurará esboçar.

“Era uma vez um homem…” marca o início da narrativa e ficamos desde logo instalados num topos recorrente do conto tradicional. E depois este homem vê um “cágado” e de repente deslizamos para o terreno da fábula. Ora um conto-fábula implica sempre uma moralidade que se propõe e outra que se recusa.

A partir daqui, surge um choque entre duas vontades: uma forte, a de “um homem muito senhor da sua vontade”, que pretende agarrar o cágado para o trazer à família como prova de que o viu; e uma vontade fraca, a do cágado, que desconfia da maldade do homem forte e que se esconde para escapar ileso.

E é esta desproporção entre uma força bruta e uma força fraca que é o motor da história: mas o cágado é esperto, foge, enquanto o homem é pura força sem pinta de razão. Ficam os dados lançados, que o desfecho da história confirma: quando à patologia da vontade, conhecida na nosografia por hiperbulia, se acrescenta a incapacidade da razão para ponderar os prós e os contras do que se deve fazer, não é de esperar na refrega o almejado sucesso. O animal, porque age em conformidade com o perigo eminente, vai sair vencedor, escapando-se e aparecendo no fim a celebrar. Invertem-se os papéis: o homem, todo volição e sem pinta de pensamento, age como um autómato, viola a lei da sua natureza que é de ser finito e ser pensante, logo, merece castigo; o cágado, advertido, age como a sua natureza lhe indica, e nisso está a sua verdade congruente, merece a recompensa de continuar a viver.

A patologia do homem tem manifestações diversas, em várias áreas. Ora, a perseguição do cágado, que é no conto enfaticamente hiperbolizada pelo esburacamento do diâmetro da terra à cata do animal reenvia-nos para um espaço de totalidade, que é o elemento onde se afirma a dominação da totalidade social: o Estado.

O mais grave é que, de regresso ao seu lugar natural, com a Europa entupida (alusão aos escombros da I Guerra Mundial), o homem da história continua a sua azáfama interminável, nada aprendendo na descida ao Hades. Neste sentido, a catábase nada tem a ver com as que conhecemos da literatura, onde o seu alcance era purificador e revelatório como dispositivo do discurso épico.

Aqui, celebra-se o dobre de finados de toda a épica, este homem da história é um anti-herói, como é monstruoso todo o Estado que se diz ao serviço dos cidadãos mas que se encontra ao serviço da vontade de dominação dos interesses pessoais. Se for pertinente a hipótese de que o âmbito a que o conto reenvia é a história política nacional daquele período, então é o voluntarismo republicano na sua vertigem de afirmação do poder que está a ser posto em causa.

No tempo em que o autor escreveu o conto, os Estados Europeus tinham-se envolvido na I Guerra Mundial, pondo a Europa a ferro e fogo, manifestando a falência dos princípios racionais da ordem democrática em que se legitimam e erodindo a desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

 Em Portugal, no mesmo período, sabemos o que foi a incapacidade dos dirigentes republicanos para ergueram um estado onde a democracia estivesse ao serviço do desenvolvimento e da emancipação dos cidadãos.

 Neste contexto, é plausível pensar que “o homem muito senhor da sua vontade” representa alegoricamente todos quantos estão centrados na autarcia absoluta das suas vontades e que da solidão dos seus gabinetes querem submeter tudo e todos: os políticos que se reivindicam dos princípios democráticos, que não pensam de acordo com aquilo que Weber chamou a ética da responsabilidade porque pensam apenas e só de acordo com a acanhada ética da convicção.

O cágado, de marcha lenta, de couraça resistente e esperto quando está em perigo é uma alegoria do povo sofredor, resistente, capaz de usar a astúcia para se sair bem das dificuldades. Esta interpretação reforça-se se fizermos a supressão do acento à palavra “cágado”, ficando com o plebeísmo corrente em português que indica alguém que está em apuros por estar lançado numa situação de dificuldade, muitas vezes provocado por alguém que o manieta e amedronta.

Almada Negreiros esboça assim, neste conto, uma crítica a um certo exercício do poder, aquele que tem por base o individualismo dos regimes liberais, de que a República em Portugal foi um exemplo, abrindo a possibilidade de construção de outro regime (aqui ainda não nomeado), em que o homem de vontade estivesse revestido de outros predicados e em que a relação com os cágados, sempre cágados, seria diferente. 

O compromisso com a justiça: o exemplo de Platão

A reflexão política de Platão é certamente um ponto de vista filosófico, historicamente situado, sobre os requisitos necessários ao exercício do poder político numa ordem justa. Mas conserva uma imensa fecundidade se soubermos entender o espírito que lhe subjaz e não tanto os resultados a que chegou e as soluções que propõe para alcançar aquele objetivo.

Ora o espírito que anima a reflexão política de Platão deve ainda ser o nosso: a busca racional dos princípios éticos, se prosseguidos com a intenção de a eles aderir incondicionalmente, era a sua condição básica. A esta luz, só a presença no espírito da ideia de justiça torna possível exercer o poder político de um modo justo, para o benefício da comunidade.

O trabalho filosófico de Platão centrado na política não foi pensado por ele, assim, como um exercício exclusivamente teórico, uma vez que a sua destinação se encontrava enraizada na necessidade da conjuntura política em que viveu. Por isso, na República, o seu prisioneiro liberto da caverna, onde jazia agrilhoado de pés e mãos, após atingir o mundo real, não fica aí retido na sua contemplação, mas volta de novo à caverna para anunciar  aos companheiros o que tinha visto, de modo a propiciar a sua autolibertação. Este compromisso solidário com os companheiros, aprisionados nas suas ilusões e no primarismo dos seus interesses mesquinhos, continua a ser uma exigência moral para nós, hoje.

Alain Badiou, por exemplo, realça a importância da República em função do nosso contexto filosófico, traduzindo a Ideia de Bem de Platão pela Ideia de Verdade e a de Alma pela de Sujeito, de modo a relevar que é a incorporação do Sujeito pela Verdade que torna possível a atitude ética.

O próprio Platão viveu na sua vida real a mesma exigência deste prisioneiro: fez três viagens à Sicília, a Siracusa, para ajudar a erradicar a tirania aí existente, não por meios revolucionários mas pela educação de Dinis II (filho do tirano Dinis, o Antigo) em consonância com a sua filosofia. Mas este esforço foi debalde, pondo Platão na situação de residência fixa, sem ter autorização de sair da ilha, correndo o risco de morte.

Deixo uma breve passagem da Carta VII, onde Platão descreve este seu compromisso com esta situação concreta onde imperava a injustiça:

“Um homem justo, prudente e refletido, nunca pode subestimar completamente o carácter dos homens injustos, mas não espanta nada que ele sofra o destino do hábil piloto que não ignora a ameaça da tempestade, mas não pode prever a sua violência extraordinária e inesperada e tem de afundar-se.”

Carta VII, pp. 88-9, Cartas, Platão, Editorial Estampa, 1971, Lisboa

É tempo dos políticos, banqueiros e outros, que esqueceram que a verdadeira política é de inspiração ética, começarem a ler os clássicos e daí retirarem algum ensino para que a sua pilotagem não nos conduza ao naufrágio.