A dívida não é pública é "um roubo aos trabalhadores"

O livro "Quem Paga o Estado Social em Portugal", uma investigação económica coordenada pela historiadora Raquel Varela, defende que a dívida afinal não é pública e que o sistema está a "roubar" os contribuintes e os trabalhadores.

"A divida não é pública, é um mecanismo de acumulação de capital, ou seja é uma renda fixa para quem detém os títulos da dívida. A dívida produz juros e esses juros significam uma renda fixa para quem compra os títulos, nomeadamente o setor financeiro" disse à Lusa a historiadora Raquel Varela, da Universidade Nova, e coordenadora do trabalho publicado em livro e que é apresentado hoje em Lisboa.

O livro socorre-se de dados do Instituto Nacional de Estatística e do Eurostat, estabelece a relação "desigual" entre os impostos pagos pelos trabalhadores e os serviços prestados pelo Estado a que os contribuintes têm direito e conclui que o sistema está a "roubar" os cidadãos.

"É um sistema semi-moribundo, sobretudo depois da crise de 2008 que, para não morrer, socorre-se dos impostos. No livro, os modelos e as contas que foram feitas não são modelos marxistas que vêm da fórmula clássica de `que só o trabalho produz riqueza`, nem são modelos qualitativos" explica Raquel Varela.

Segundo a historiadora, mesmo fazendo as contas do "ponto de vista liberal" os trabalhadores estão a ser roubados e não devem nada a ninguém e isso leva à questão da dívida pública.

"A dívida pública é uma forma de acumulação de capital e com formas um bocado primitivas que é quase de expropriação. Para a dívida pública ser elevada e para o pagamento da dívida pública poder existir - para o pagamento do juro existir - tem de se expropriar os trabalhadores do seu salário direto através dos impostos ou dos cortes salariais e do seu salário social" refere a coordenadora do livro.

Sendo assim, áreas como saúde, educação, estradas, bem-estar, saneamento, segurança social e que são pagos pelos trabalhadores, são transferidos para um mecanismo de renda fixa que são os juros da dívida pública.

"Esperamos é que a discussão deixe de ser qual a parte da dívida que é legítima e que não é legítima e que passe a ser: quem deve dinheiro, porque esta chantagem sobre os trabalhadores de que a dívida pública subiu porque os trabalhadores andaram a gastar mais é falsa. Do ponto de vista económico é uma falsidade", acusa Raquel Varela.

Fonte da notícia: Lusa, 12 de Outubro 12 Out de 2012

Ps. : Se é pertinente esta análise, então significa que o mecanismo da dívida é uma resultante da ação do Estado, que disponibiliza títulos de dívida que, pouco a pouco, vêm traduzir-se numa “renda” para os seus detentores. E assim o Estado está ao serviço dos interesses privados, como afirma Buchanan (cf. post anterior), do mercado, hipotecando a sua essência que é promover a justiça para todos.

Reduzir a dívida: Critérios teóricos

Que estratégia seguir para reduzir a despesa e viabilizar o equilíbrio orçamental? 


Sobre esta questão, temos duas orientações teóricas de resposta: 

a) - a que se filia na corrente neoclássica da economia:  preconiza que a decisão das políticas públicas se deve basear em critérios exclusivamente económicos, usando como instrumento de avaliação a análise custo-benefício (ACB), segundo o qual o valor de todos os bens é redutível a uma única unidade de medida;

b) - a defendida por autores relevantes da ciência económica (Polany, Amartya Sen, Arrow,..): sendo a economia um caso particular da sociedade no seu conjunto, a decisão não se pode basear exclusivamente naquele instrumento de avaliação, porque ele ignora que o valor que os indivíduos atribuem a certos bens relevantes (saúde, educação ambiente…) não pode ser redutível a uma única unidade de medida sem danificar a apreciação que cada um faz sobre o valor desses bens.  

Ainda que a despesa seja o problema financeiro com que nos debatemos e que os cortes sejam necessários, é preciso não desfocar o lugar (serviços, EPP, estrutura do Estado, funções sociais do Estado) onde isso é indispensável e necessário.

A decisão a tomar pelos poderes públicos para reduzir a dívida  não se pode basear em critérios exclusivamente económicos, não apenas porque a teoria económica não está democraticamente legitimada, mas porque a pertinência teórica desses critérios é limitada no seu alcance explicativo, preditivo e produtivo.

A decisão onde cortar, necessária, tem de ser tomada com base numa metodologia económica abrangente, onde a importância dos bens relevantes seja tomada em consideração como elemento fundamental, de modo a que o provérbio popular faça sentido: "não atiremos fora o bebé com a água do banho". 

Assim, a decisão não decorre da simples racionalidade económica estrita, pois, dada a importância, complexidade e incerteza do que aí se joga, ela tem de assentar numa deliberação política. Com a incorporação dos contributos da análise económica e com as  ponderações e os consensos trazidas à colação pela racionalidade do debate político.